TJAC — 00070621220088010001

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Assuntos

DIREITO PENAL

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2008-10-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

2. 2008-10-31T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
3. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2009-02-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2009-03-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

6. 2009-03-27T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
7. 2009-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2009-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2009-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2009-09-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2009-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
12. 2009-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 229
        }
      ]
    }

13. 2010-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

14. 2010-07-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2010-07-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
16. 2010-08-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2010-09-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
18. 2008-04-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2008-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

20. 2008-04-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

21. 2008-05-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2008-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

23. 2008-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2008-11-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

25. 2008-12-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2008-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

27. 2008-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2008-12-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

29. 2009-02-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

30. 2008-12-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2009-05-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

32. 2009-05-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2009-04-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

34. 2009-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

35. 2009-07-10T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
36. 2009-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

37. 2009-07-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2009-07-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
39. 2009-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2009-09-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)