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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50227807220184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 875c861327872ab11f39e904d43600c83792cfbc32a06d0db77bee12876517d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 875c861327872ab11f39e904d43600c83792cfbc32a06d0db77bee12876517d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-11-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-03-17 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-04-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-04-02 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-07-07 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-07-07 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-03T12:17:44.966099360Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181221130544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 875c861327872ab11f39e904d43600c83792cfbc32a06d0db77bee12876517d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-21 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
de Conciliação (TPU 12740)
2020-07-07
de Conciliação (TPU 12740)
2020-07-07
de Conciliação (TPU 12740)
2020-07-07
de Conciliação (TPU 12740)
2020-07-07
de Conciliação (TPU 12740)
2020-07-07
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-07T13:46:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-07T13:46:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-07T13:46:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  4. 2020-07-07T13:46:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  5. 2020-07-07T13:46:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  6. 2020-07-07T13:46:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  7. 2020-04-02T14:23:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  8. 2020-04-02T14:23:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  9. 2020-04-02T14:23:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  10. 2020-04-02T14:23:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  11. 2020-04-02T14:23:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  12. 2020-04-02T14:23:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-16T18:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2019-10-23T09:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  15. 2019-01-31T16:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  16. 2019-01-15T18:30:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  17. 2018-12-21T13:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2020-03-17T17:53:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  19. 2020-03-16T18:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-11-04T17:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2019-10-23T09:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-01-31T16:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.