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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJPB 00004084120168150291

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 223bbda32752795eb1d3401a21578182384615d2a9793102c5646cebb1a881aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 223bbda32752795eb1d3401a21578182384615d2a9793102c5646cebb1a881aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-07-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-08-08 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-19 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-19 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-19 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-14 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2024-07-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-19
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-19
Conclusão (TPU 51)
2024-03-31
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Definitivo (TPU 246)
2023-08-03
Petição (TPU 85)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-01T11:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-21T01:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-08-21T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-11T01:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-12-07T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-07T09:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6116",
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  7. 2019-03-20T19:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-16T05:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-16T17:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-29T10:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-08-16T04:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-12T18:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  13. 2020-03-12T18:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "extensão de unidade judiciária",
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  14. 2020-06-30T16:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-18T01:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-20T21:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2020-07-21T00:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2020-07-21T00:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  19. 2020-11-16T17:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  20. 2020-11-18T13:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  21. 2020-11-18T16:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  22. 2020-12-04T01:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  23. 2020-12-14T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  24. 2020-12-14T01:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  25. 2018-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  26. 2018-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  27. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  28. 2018-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  29. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
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  30. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6116",
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  }
}
  31. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  32. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
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  33. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-08-15T05:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-07-12T09:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
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  37. 2023-07-12T10:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6880",
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  38. 2023-08-03T16:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
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  39. 2024-03-31T22:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
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}
  40. 2024-07-19T16:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.