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Agravo em Recurso Especial — Índice da URV Lei 8.880/1994 — STJ 00002701420158110035

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9157c14f2043e3fa7058101790abc8aa44e225e5c2ff1f407d3daab850e1d9bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002701420158110035 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9157c14f2043e3fa7058101790abc8aa44e225e5c2ff1f407d3daab850e1d9bf. SHA-256 do comentário: 07a758d81733ac6e25cae473ea7453f2572739826e6c5a835b008dfb441f0f21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-09-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-09-27 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-10-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:44:51.741115355Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-07-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9157c14f2043e3fa7058101790abc8aa44e225e5c2ff1f407d3daab850e1d9bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-17 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-18
Publicação (TPU 92)
2018-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-16
Recebimento (TPU 132)
2018-10-09
Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-02
Mandado (TPU 106)
2018-09-28
Publicação (TPU 92)
2018-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-27
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-09-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-17T09:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-07-17T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-20T11:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-09-14T14:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-10-02T20:49:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2018-07-17T07:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-08-06T12:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-08-08T05:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-08-21T05:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-09-27T17:02:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2018-09-28T06:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-10-09T16:32:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2018-10-16T19:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-10-18T05:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-12-17T07:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-12-17T07:01:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-08-07T18:57:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-08-17T17:52:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2018-08-17T17:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-08-20T14:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-08-20T18:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-09-27T18:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-10-17T15:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-10-17T19:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.