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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00001081320115030009

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eca77a337e7c0c27421062c58bd185b1ed567a05dd2f259973143d611a845e37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001081320115030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eca77a337e7c0c27421062c58bd185b1ed567a05dd2f259973143d611a845e37. SHA-256 do comentário: 4716c8c39d4258eed8c252550f5f7d4940c97bca608f137cb362545fa794e7eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2011-05-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2011-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2011-05-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2011-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-05-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:57.119944427Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eca77a337e7c0c27421062c58bd185b1ed567a05dd2f259973143d611a845e37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2017-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-22
Recebimento (TPU 977)
2017-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-06
Recebimento (TPU 977)
2015-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-19
Recebimento (TPU 977)
2011-12-15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-05-30
Recebimento (TPU 977)
2011-05-24
Provisório (TPU 245)
2011-05-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  5. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  22. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.