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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-MG 06000021420196130250

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 250ª Zona Eleitoral - Santos DumontGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edce85d8f623b348a0b0913d005c135318dd4400ef959305b0e0aaf6c4eec78d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000021420196130250 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: edce85d8f623b348a0b0913d005c135318dd4400ef959305b0e0aaf6c4eec78d. SHA-256 do comentário: d0f5c5b880091c66f582eaca062f59ec19842046de560d8f853832693553b096.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-08 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-01-08 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-09-18 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-09-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-06-18 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-06-18 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-06-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:12:39.812000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191219132930
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edce85d8f623b348a0b0913d005c135318dd4400ef959305b0e0aaf6c4eec78d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-19 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-06-18
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-09-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-09-04
Conclusão (TPU 51)
2023-09-01
Petição (TPU 85)
2023-09-01
Petição (TPU 85)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-19T13:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  2. 2020-01-07T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  3. 2021-08-17T16:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  4. 2022-04-04T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  5. 2022-07-05T16:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  6. 2023-04-19T08:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  7. 2023-09-04T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  8. 2020-01-07T17:47:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  9. 2020-01-08T18:06:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  10. 2020-01-08T18:10:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  11. 2022-04-21T14:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  12. 2022-05-04T16:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  13. 2022-12-22T15:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  14. 2023-02-15T14:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  15. 2023-03-15T03:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  16. 2023-03-22T16:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  17. 2023-08-21T16:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  18. 2023-08-21T16:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  19. 2023-08-21T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  20. 2023-08-21T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  21. 2023-08-22T03:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  22. 2023-08-22T03:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  23. 2023-08-22T03:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  24. 2023-08-22T03:48:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  25. 2023-09-01T16:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  26. 2023-09-01T17:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  27. 2023-09-18T15:40:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  28. 2024-06-18T14:39:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  29. 2024-06-18T14:40:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  30. 2024-06-18T14:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  31. 2019-12-19T13:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  32. 2020-01-07T17:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  33. 2021-08-24T14:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  34. 2022-04-06T15:21:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  35. 2022-07-15T16:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  36. 2023-04-24T15:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  37. 2023-04-24T15:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  38. 2023-09-18T15:40:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
}
  39. 2023-09-18T15:40:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
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  40. 2024-06-18T14:38:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15918",
    "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.