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TJAP — 00014759420238030011

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be9f3cbfbdc2441715e8ae564e6ec9583a2b3027d128c446642d63e6d63ca95a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-05 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Definitivo (TPU 246)
2024-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-22
Arquivamento (TPU 12430)
2024-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22
Recebimento (TPU 132)
2024-01-22
Conclusão (TPU 51)
2023-11-09
Mandado (TPU 106)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-07
Remessa (TPU 123)
2023-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas

  1. 2023-09-05T11:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  2. 2023-09-19T11:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  3. 2023-11-07T13:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-09T13:33:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  5. 2024-01-22T11:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6407",
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  6. 2023-09-19T11:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-19T14:21:57.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  8. 2023-10-18T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  9. 2023-10-18T09:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  10. 2023-11-07T13:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  11. 2024-01-22T11:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  12. 2024-01-22T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  13. 2024-01-22T14:10:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  14. 2024-02-06T11:52:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  15. 2024-02-06T11:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.