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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00377088920158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49caaf9a9a29eeb14d85be566e1b344e0cee9e5e4b0c716f226fe1402c01ab00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00377088920158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 49caaf9a9a29eeb14d85be566e1b344e0cee9e5e4b0c716f226fe1402c01ab00. SHA-256 do comentário: 954d40d0a448fd655b7a449e51ed4acc5205e50d5c07df8544e025253a8cca34.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-07-11 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:59:21.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49caaf9a9a29eeb14d85be566e1b344e0cee9e5e4b0c716f226fe1402c01ab00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-16 a 2016-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Definitivo (TPU 246)
2016-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-24
Petição (TPU 85)
2016-09-01
Petição (TPU 85)
2016-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-11
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2016-06-30
Conclusão (TPU 51)
2016-06-17
Petição (TPU 85)
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T15:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-27T10:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-22T03:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-11T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-16T09:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-06T13:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-12T06:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-18T11:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-24T09:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-10-24T09:16:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-10-24T09:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2016-07-11T09:24:18.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2016-06-30T12:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-06-17T08:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-05-24T09:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-04-28T07:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-04-28T07:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-02-19T07:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-11-24T19:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-11-16T12:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-16T12:08:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.