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Inspeção — Inspeção das Rotinas Administrativas — TRE-MG 06000022620266130199

Classe: InspeçãoÓrgão: 199ª Zona Eleitoral - Ouro FinoGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5df8db15e6f0476d48250540de628a6a0b96446a1dfe0d33997fd9c23f59706c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000022620266130199 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5df8db15e6f0476d48250540de628a6a0b96446a1dfe0d33997fd9c23f59706c. SHA-256 do comentário: 78e6524cd23c4333e72dd3bbc7f3993528aaca8f80d23c028b56d6c4a42777a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2026-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-03-12 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-03-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T12:29:52.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260225134637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5df8db15e6f0476d48250540de628a6a0b96446a1dfe0d33997fd9c23f59706c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-25 a 2026-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-12
Definitivo (TPU 246)
2026-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-12
Arquivamento (TPU 12430)
2026-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-12
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Conclusão (TPU 51)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-25T13:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  2. 2026-03-11T15:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  3. 2026-03-12T14:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  4. 2026-02-25T23:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  5. 2026-02-26T17:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  6. 2026-02-26T17:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  7. 2026-02-26T18:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  8. 2026-02-27T00:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  9. 2026-02-27T13:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  10. 2026-03-02T16:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  11. 2026-03-02T16:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  12. 2026-03-02T16:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  13. 2026-03-03T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  14. 2026-03-11T12:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  15. 2026-03-11T15:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  16. 2026-03-11T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  17. 2026-03-12T12:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  18. 2026-03-12T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  19. 2026-03-12T17:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  20. 2026-02-25T13:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  21. 2026-03-12T12:32:30.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  22. 2026-03-12T12:32:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  23. 2026-03-12T17:25:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  24. 2026-03-12T17:25:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  25. 2026-03-12T17:27:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  26. 2026-03-12T17:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.