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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJSP 00042651120178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e692ca5d259f2103d30dd3c0523dcabc5b05f876697b6f1de299b90f60b64c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2021-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2021-02-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2021-02-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  7. 2021-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  8. 2021-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  9. 2021-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  10. 2021-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  11. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2021-02-26 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2021-09-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2021-09-21 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2022-02-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2022-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-22 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Documento (TPU 581)
2021-09-21
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Documento (TPU 581)
2021-02-26
Definitivo (TPU 246)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Mandado (TPU 106)
2021-02-23
Documento (TPU 581)
2021-02-17
Documento (TPU 581)
2021-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-22T11:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-05-22T11:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-05-23T09:31:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-05-23T11:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-05-24T12:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-05-24T17:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-05-25T16:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-06-06T15:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-06-22T10:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-06-26T12:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-06-29T17:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-07-03T16:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-07-06T17:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-08-09T16:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-08-16T16:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-08-31T16:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2017-09-13T14:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-09-14T11:52:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-09-25T17:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-09-25T17:54:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2017-09-25T17:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-09-25T18:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-09-26T15:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-09-26T15:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-09-26T15:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2017-09-26T15:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2017-09-26T15:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  28. 2017-09-26T15:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2017-09-26T15:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2017-09-26T15:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  31. 2017-09-26T15:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2017-09-26T15:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  33. 2017-09-26T15:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2017-09-26T15:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2017-09-26T15:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-09-26T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2017-09-26T15:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2017-09-26T15:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-09-26T15:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-09-26T15:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.