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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 00663763820158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2059be4426b626adfd31616af3add5d378bc3cd5975fb1044ebae38d6b7dadc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00663763820158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2059be4426b626adfd31616af3add5d378bc3cd5975fb1044ebae38d6b7dadc9. SHA-256 do comentário: 04aa07c3bcacc1d7377421cb2799b7f89e1b9d85452cfe9d9496897e3779c550.

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Decisão — TJRJ — 2026-09-15

1- Ante a concordância manifestada pelo executado quanto aos cálculos da exequente, homologo-os, fixando o valor principal em R$ 77.294,44. Expeça-se prévia de precatório. Expedida a prévia, dê-se vista às partes, por 5 dias, observada a regra do art. 183 do CPC. Na mesma ocasião, deverá o credor apresentar os documentos e informações indicados no art. 2º do Ato Normativo nº 06/2023, ou apontar a localização das peças nos autos, a saber: cópia do documento de identificação oficial e válido; cópia do comprovante de residência atualizado do beneficiário e os dados bancários dos credores, para fins de pagamento. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e expeça-se o precatório definitivo independentemente de nova conclusão. 2- A discordância dos herdeiros quanto à reserva dos honorários contratados entre o antigo patrono e a autora falecida enseja nova controvérsia, cujo objeto é alheio ao desta demanda, razão pela qual deve a parte interessada ajuizar ação autônoma para deslinde da controvérsia. É esse o entendimento adotado neste tribunal: 1.861.532-RJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. FALECIMENTO DO AUTOR. CONTRATAÇÃO DE NOVO PATRONO PELOS HERDEIROS. DECISÃO QUE INDEFERIU A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DEDUZIDOS DA QUANTIA A SER RECEBIDA PELO CONSTITUINTE SEM ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. ART. 22, §4º, DA LEI 8.906/94. DEVE O PATRONO BUSCAR SEUS DIREITOS PELA VIA PRÓPRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO (AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0007811-45.2019.8.19.0000 - DES(a). NORMA SUELY FONSECA QUINTES - Julgamento: 20/08/2019 - OITAVA CÂMARA CÍVEL) Diante disso, indefiro a reserva dos honorários requerida pelos antigos patronos.

Documento DJEN verificado por SHA-256: 922cb17152b65adcd08987131b66f7a756a42c1c579892e27c05bed2b2337ca9.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-10-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-01-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-01-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-08-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:37:45.629582287Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2059be4426b626adfd31616af3add5d378bc3cd5975fb1044ebae38d6b7dadc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-05 a 2017-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-11
Definitivo (TPU 246)
2017-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)
2016-01-12
Confirmada (TPU 12288)
2016-01-11
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-26
Conclusão (TPU 51)
2015-10-26
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-05T13:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-24T16:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-03-26T14:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2015-04-22T13:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-08-27T18:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-10-06T11:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2015-10-26T11:58:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  8. 2015-10-26T12:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-07-19T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2015-03-26T14:21:38.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  11. 2015-04-01T14:59:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2015-04-11T14:59:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2015-08-17T15:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-08-27T18:27:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
  15. 2015-09-15T19:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2015-09-25T19:08:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2015-10-06T11:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-01-11T15:39:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  20. 2016-01-12T14:33:04.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  21. 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-07-27T16:19:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2017-07-27T16:19:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2017-07-28T16:19:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2017-08-07T16:19:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2017-08-11T13:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.