Execução da Pena — Receptação — TJRR 08006952320238230090
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93926c163c74975bd1c2d892c5f96c557e920613358e46af16e4a5a9613eb671
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-08-14 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-08-14 — Evolução da Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-08-14 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-08-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-08-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-10-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-10-19 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-10-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-10-26 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-10-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2023-10-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2023-10-28 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-10-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2023-10-30 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2023-10-31 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-10-31 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2023-11-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T03:19:44.411000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230814094417
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 93926c163c74975bd1c2d892c5f96c557e920613358e46af16e4a5a9613eb671
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-14 a 2023-11-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-11-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-31
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-30
- Mandado (TPU 985)
- 2023-10-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-28
- Petição (TPU 85)
- 2023-10-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-26
- Documento (TPU 581)
- 2023-10-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-25
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Receptação
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-08-14T09:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-15T10:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-17T13:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-16T09:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-25T15:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-14T18:21:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-14T18:21:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-15T12:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-15T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-15T17:19:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-17T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-17T13:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-17T22:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-23T14:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-09-01T00:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-16T08:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-16T12:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-17T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-18T22:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-19T12:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-25T15:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-25T15:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-26T16:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-28T15:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-31T10:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-14T09:44:17.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-14T18:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-15T12:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-15T12:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-17T22:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-17T22:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-30T12:54:19.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-08-31T16:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-09-25T10:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-18T22:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-18T22:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-24T11:24:39.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-26T16:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-26T16:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } } - 2023-10-28T15:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMT — 00004472720118110064 — Execução da Pena · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- TJRR — 08048138320268230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 2ª VARA CRIMINAL
- TJRN — 01000274820198200145 — Execução da Pena · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- TJMS — 00001461120178120010 — Execução da Pena · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- TJRR — 08006927320208230090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA CRIMINAL
- TJRR — 08006901820218230010 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 1ª VARA CRIMINAL
- TJPA — 00004612620208140124 — Inquérito Policial · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- TJPR — 00000301820178160196 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08006952320238230090 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
93926c163c74975bd1c2d892c5f96c557e920613358e46af16e4a5a9613eb671. SHA-256 do comentário:756fe162eec31caf3b5b331213570b2d466ee714c8d80d624c1384c36790c194.