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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09006313020168240125

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de ItapemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08a55a67e8ab167a57b35d7a10cbb8495d442d9fa2390750c26885b69d8a1a9d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 08a55a67e8ab167a57b35d7a10cbb8495d442d9fa2390750c26885b69d8a1a9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 08a55a67e8ab167a57b35d7a10cbb8495d442d9fa2390750c26885b69d8a1a9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2019-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-11-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T13:38:12.096000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160810145929
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08a55a67e8ab167a57b35d7a10cbb8495d442d9fa2390750c26885b69d8a1a9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2020-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-07
Definitivo (TPU 246)
2020-03-07
Documento (TPU 581)
2020-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-17
Distribuição (TPU 26)
2019-12-17
Publicação (TPU 92)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-14
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-09T13:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-12-09T13:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-10-17T14:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-28T17:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-19T18:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-01T16:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-22T15:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-08T15:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-21T15:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-13T15:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-06T17:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-02T12:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-27T18:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-27T18:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-10T15:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-10T15:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-03-07T23:00:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-03-07T22:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-07T22:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-12-17T20:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-17T20:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-17T20:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-12-17T20:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2019-12-14T00:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-04T13:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-04T13:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-11-28T14:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-11-28T14:25:35.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2019-11-21T14:39:16.000Z — Recebimento (TPU 979)
  30. 2019-11-21T14:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-14T05:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-14T18:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2019-09-25T14:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-29T20:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-23T11:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-08-19T18:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-14T06:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.