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Direitos Políticos — Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — TRE-MG 06000021920196130119

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 119ª Zona Eleitoral - Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99398b842ff61b887aa309ccbfcf92e9eef64e3d1aeb05c43445e88bd2b30a12

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-09-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-09-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:24:59.312000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191212160255
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99398b842ff61b887aa309ccbfcf92e9eef64e3d1aeb05c43445e88bd2b30a12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Documento (TPU 581)
2021-04-27
Documento (TPU 581)
2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2020-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-18
Publicação (TPU 92)
2020-09-17
Arquivamento (TPU 12430)
2020-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-17
Petição (TPU 85)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-12T16:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  2. 2019-12-12T16:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  3. 2020-01-15T14:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  4. 2020-09-15T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  5. 2020-09-15T16:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  6. 2020-09-17T08:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  7. 2020-09-17T08:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  8. 2020-09-17T08:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  9. 2020-09-17T16:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  10. 2020-09-17T21:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  11. 2020-09-18T00:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  12. 2020-09-25T07:46:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  13. 2021-04-27T17:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  14. 2021-04-30T14:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  15. 2019-12-12T16:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  16. 2019-12-18T13:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  17. 2019-12-18T13:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  18. 2020-09-15T16:54:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  19. 2020-09-17T08:26:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  20. 2020-09-25T07:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  21. 2020-09-25T07:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.