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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00034601020078260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 091789bf282d0c38f6dd44313f8dd0d3a315b3045abe787ce28653c86c9abd2a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2017-02-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2017-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2017-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2017-03-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2017-06-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2017-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2017-07-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2019-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:14.545437797Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070315102356
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 091789bf282d0c38f6dd44313f8dd0d3a315b3045abe787ce28653c86c9abd2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-15 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2019-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-03
Publicação (TPU 92)
2018-08-02
Remessa (TPU 123)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-28
Prescrição (TPU 11878)
2017-09-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-27T10:34:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-08T10:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-09-08T10:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-09-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2008-09-10T10:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-09-12T09:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-09-12T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-09-15T17:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-01-06T10:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-01-06T11:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-01-07T10:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-02-17T10:37:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-02-17T11:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-02-18T11:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-03-24T13:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-03-24T13:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-03-25T11:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-05-18T10:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-05-18T10:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-05-19T10:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2009-07-28T10:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-07-28T10:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-07-29T10:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-05-30T14:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-05-30T15:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-06-01T15:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-24T12:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-11-02T19:54:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2014-03-10T12:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.