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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 07213427719878260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4673629ddb358d9bd6d0eec6e05f495747c137f9f82eea3497fb7b7f2297b26f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2004-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2004-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2004-12-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2005-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2005-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2005-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2005-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2006-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2006-05-29 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2006-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2006-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2006-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2020-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-06 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-08-07 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-06-01
Recebimento (TPU 981)
2006-06-01
Recebimento (TPU 981)
2006-06-01
Recebimento (TPU 981)
2006-06-01
Recebimento (TPU 981)
2006-06-01
Recebimento (TPU 981)
2006-06-01
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2003-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2003-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2003-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-12-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2004-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2004-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2004-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2005-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2005-06-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2005-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-05-26T13:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2006-05-26T14:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2006-05-26T14:12:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2006-05-29T14:40:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  32. 2006-05-29T14:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.