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Execução de Certidão de Crédito Judicial — Multas e demais Sanções — TRT3 00001085020105030008

Classe: Execução de Certidão de Crédito JudicialÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a93d39a5119322436334647d322ed380f1b05582653c02399b81f8086098d35f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001085020105030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a93d39a5119322436334647d322ed380f1b05582653c02399b81f8086098d35f. SHA-256 do comentário: c5404836396f051ae334461c6998db4f6a6427c79fe8ea8ba869057067259027.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2011-06-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2011-10-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2012-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2012-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2012-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2012-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2012-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2012-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2012-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2014-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2018-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2018-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2018-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2018-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2018-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-03 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-19 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:33.901940656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a93d39a5119322436334647d322ed380f1b05582653c02399b81f8086098d35f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2018-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-29
Recebimento (TPU 977)
2018-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Recebimento (TPU 977)
2014-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-06
Conclusão (TPU 51)
2012-08-14
Recebimento (TPU 977)
2012-08-06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-08-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-08-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.