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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 01490235020048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d05894b170af3e93ebd2375658a00885d0db24543cce03d994e6684cda1d21ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d05894b170af3e93ebd2375658a00885d0db24543cce03d994e6684cda1d21ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-12 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2012-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-12-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-12-12 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-09-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-04-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-07-01 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-01-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2023-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-27 a 2023-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-25
Recebimento (TPU 132)
2022-05-03
(TPU )
2014-07-01
Arquivista (TPU 865)
2014-04-07
Remessa (TPU 123)
2013-09-09
Documento (TPU 581)
2013-09-09
Documento (TPU 581)
2013-09-09
Petição (TPU 85)
2013-09-09
Documento (TPU 581)
2013-09-09
Documento (TPU 581)
2013-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-05T17:39:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  3. 2022-11-25T13:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-07-01T09:54:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  5. 2014-04-07T13:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  10. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  12. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  16. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2023-01-05T17:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2004-03-27T12:00:00.000Z — (TPU )
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  19. 2022-05-03T13:07:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.