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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000651420226060061

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORILGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac5d0eb1aec86202cca63ef4693eb2818fddbe6f6b6397015051dc49efbf7eed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-03-07 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10
Definitivo (TPU 246)
2023-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-22
Conclusão (TPU 51)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-04T16:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2022-11-22T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "33442",
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  3. 2023-01-11T12:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
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  4. 2023-03-11T12:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "33442",
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  5. 2023-03-14T09:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-22T12:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
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  7. 2023-04-03T23:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
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  8. 2022-11-30T09:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33442",
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  9. 2022-12-06T12:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
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  }
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  10. 2023-01-12T09:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33442",
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  }
}
  11. 2023-01-12T09:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
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  12. 2023-02-02T17:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
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  13. 2023-02-02T17:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-02T17:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2023-02-02T17:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2023-03-07T09:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
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  17. 2023-03-07T09:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-11T04:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-15T09:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-03-15T09:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
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  21. 2023-03-16T02:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2023-03-16T02:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2023-03-21T04:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33442",
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  }
}
  24. 2023-03-21T04:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  25. 2023-03-21T04:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  26. 2023-03-21T06:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
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  27. 2023-03-23T12:57:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
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  28. 2023-03-23T13:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  29. 2023-03-23T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
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  30. 2023-04-10T13:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
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}
  31. 2022-11-04T16:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-11-28T09:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  33. 2023-01-17T09:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  34. 2023-01-17T09:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  35. 2023-03-15T09:05:57.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  36. 2023-03-15T09:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  37. 2023-03-23T09:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  38. 2023-03-23T09:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  39. 2023-04-10T13:22:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  40. 2023-04-10T13:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.