TJPA — 00002015820108140007

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE BAIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc27e69f81cbdcb3c5be3c08d1dd09a62c4a9041d6d9d8c925f1c8b162fb53c7

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Assuntos

Grave

Movimentações públicas

  1. 2015-11-20T13:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  2. 2016-03-30T09:54:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  3. 2016-03-30T09:56:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  4. 2016-08-11T09:40:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  5. 2016-08-11T09:43:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  6. 2016-08-17T12:15:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  7. 2016-09-15T08:46:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  8. 2016-11-24T10:33:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  9. 2016-12-15T09:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  10. 2016-12-15T10:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  11. 2022-08-22T11:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  12. 2022-08-22T11:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  13. 2022-08-22T11:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  14. 2023-03-14T10:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  15. 2023-03-14T10:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  16. 2023-03-14T10:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  17. 2023-04-03T12:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  18. 2023-04-04T08:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  19. 2023-04-04T08:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  20. 2023-04-04T08:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  21. 2023-04-11T09:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  22. 2023-04-11T09:23:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  23. 2023-07-02T02:41:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  24. 2023-07-03T10:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  25. 2024-01-22T08:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  26. 2024-02-07T09:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  27. 2024-04-16T06:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  28. 2024-04-16T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  29. 2024-04-16T12:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  30. 2024-04-16T20:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  31. 2024-04-18T01:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  32. 2024-04-18T01:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  33. 2024-04-18T12:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  34. 2024-04-20T00:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  35. 2024-04-22T01:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  36. 2024-04-23T20:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  37. 2024-04-24T06:39:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  38. 2024-04-25T13:46:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  39. 2010-05-19T13:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  40. 2010-11-05T08:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  41. 2010-11-22T09:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  42. 2011-04-15T10:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  43. 2012-05-18T06:35:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  44. 2015-06-30T10:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  45. 2015-11-10T12:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  46. 2015-11-20T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  47. 2016-03-29T14:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  48. 2016-03-30T10:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  49. 2016-06-24T11:33:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  50. 2016-06-24T11:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  51. 2016-08-17T12:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  52. 2016-09-15T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  53. 2016-09-21T11:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  54. 2016-12-14T10:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  55. 2016-12-14T10:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  56. 2016-12-14T10:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  57. 2020-12-03T12:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  58. 2021-06-15T11:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  59. 2022-06-13T15:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  60. 2011-11-10T14:23:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  61. 2012-05-04T08:07:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  62. 2015-09-24T10:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  63. 2015-11-26T14:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  64. 2016-03-30T09:18:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  65. 2016-03-30T09:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  66. 2016-08-11T09:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  67. 2016-08-24T11:25:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  68. 2016-11-24T10:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  69. 2019-11-15T12:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  70. 2022-05-24T22:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  71. 2022-06-13T15:28:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  72. 2022-10-05T16:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  73. 2023-03-27T11:21:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  74. 2023-04-04T08:32:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  75. 2023-04-04T08:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  76. 2023-04-04T08:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  77. 2024-01-12T11:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  78. 2024-04-16T06:29:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  79. 2024-04-16T12:08:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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  80. 2024-04-25T13:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.