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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00000036719918151071

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única de JacaraúGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec5ef7d5595ded301ada2c3cf63d31bf8fe571ed01f51f271c004a31bf45c41b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ec5ef7d5595ded301ada2c3cf63d31bf8fe571ed01f51f271c004a31bf45c41b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-05-21 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 1991-05-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 1991-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-10-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-03-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-09-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-12-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-12-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-06 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-05-21 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Provisório (TPU 245)
2021-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-22
Provisório (TPU 245)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-25
Petição (TPU 85)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2020-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-03-19T15:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-03-25T18:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-04-13T05:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 1991-05-21T01:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  11. 1991-05-21T01:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  12. 2021-12-07T11:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 1991-05-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  14. 1991-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  15. 2020-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2021-03-19T15:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2021-09-22T11:52:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  19. 2021-12-06T11:36:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  20. 2021-12-07T11:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2021-12-07T11:35:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.