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Dúvida — Tabelionatos, Registros, Cartórios — TJMG 00242658120138130775

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de Coração de JesusGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb34cd4d99fb31f13d271b1bc569c9ed924bc539ba901c4c017a87820821e2fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-09-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-06-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-03-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2019-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-28T16:55:36.155000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131030142841
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb34cd4d99fb31f13d271b1bc569c9ed924bc539ba901c4c017a87820821e2fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-30 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Recebimento (TPU 132)
2018-11-12
Conclusão (TPU 51)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2018-03-20
Remessa (TPU 980)
2017-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-06-24
Conclusão (TPU 51)
2015-06-17
Conclusão (TPU 51)
2015-06-15
Documento (TPU 581)
2015-06-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-30T14:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  2. 2013-11-25T07:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  3. 2014-04-15T16:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  4. 2015-04-23T08:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  5. 2015-06-15T13:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  6. 2015-06-17T13:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  7. 2016-06-24T16:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  8. 2018-11-12T09:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  9. 2013-12-06T12:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  10. 2013-12-04T14:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  11. 2014-04-09T15:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  12. 2014-07-24T15:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  13. 2014-09-03T09:30:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  14. 2014-09-03T09:31:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  15. 2015-06-12T10:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  16. 2016-06-24T16:21:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  17. 2017-09-14T08:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  18. 2017-11-29T14:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  19. 2018-03-20T17:45:51.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  20. 2018-03-21T09:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  21. 2019-04-23T16:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}
  22. 2019-04-23T16:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4064",
    "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.