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Ação Penal de Competência do Júri — Crime Tentado — TJAP 00014638120218030001

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara do Tribunal do Júri de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ebf647c82dbea9c60e034a7172eaf0ec118b7a12dc0a06fc21b6a00cd7121fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1ebf647c82dbea9c60e034a7172eaf0ec118b7a12dc0a06fc21b6a00cd7121fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 428 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-12-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2024-04-30 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  4. 2024-04-30 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  5. 2024-08-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  6. 2024-08-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  7. 2024-09-20 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  8. 2024-09-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  9. 2025-01-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  10. 2025-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  11. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  12. 2025-04-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  13. 2025-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  14. 2025-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  15. 2025-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  17. 2025-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  18. 2025-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 428 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Definitivo (TPU 246)
2025-09-10
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02
Petição (TPU 85)
2025-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 428. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-14T03:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2021-01-18T10:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2021-01-18T10:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-01-21T08:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-01-27T12:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-01-27T12:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-01-27T12:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-01-27T12:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-01-27T12:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-01-27T12:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-01-27T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-01-27T12:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-01-27T12:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-01-27T12:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-01-28T11:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-02-02T15:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-02T15:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2021-02-02T15:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-24T20:47:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  20. 2021-02-25T19:57:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  21. 2021-02-26T08:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-03-02T11:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-03-04T20:14:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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  24. 2021-03-05T11:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-03-07T21:54:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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  26. 2021-03-08T10:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-03-16T11:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-03-16T11:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  29. 2021-03-23T22:54:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
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  30. 2021-03-24T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-03-25T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-03-25T19:45:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-03-26T07:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-03-26T11:32:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-03-30T10:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-04-09T10:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-04-26T11:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
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}
  38. 2021-04-29T22:02:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}
  39. 2021-05-04T12:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}
  40. 2021-05-04T14:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.