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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000296220226050040

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 40 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a68ceb09f6896f368fa9f10b3fcdcf663d07d74553780870389f98f66852b0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2023-06-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2023-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2023-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2024-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-19
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T16:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-12-01T08:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  3. 2023-03-07T10:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  4. 2023-05-30T23:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2023-05-31T11:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-05T09:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2023-06-13T11:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-27T17:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2022-12-02T09:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2022-12-02T09:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2022-12-02T10:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2022-12-02T10:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-02-15T10:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2023-02-15T10:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2023-02-15T11:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-06T11:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-06T11:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16666",
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  18. 2023-05-25T11:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2023-05-26T08:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16666",
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  20. 2023-05-26T08:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2023-05-26T08:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2023-05-31T11:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-06-01T14:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  24. 2023-06-01T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-06-01T14:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2023-06-05T09:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16666",
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  27. 2023-06-13T08:14:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2023-06-13T10:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-06-13T11:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2023-06-13T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-06-14T09:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  32. 2023-06-14T09:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  33. 2023-06-14T09:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-06-14T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-06-19T09:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-06-28T08:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  37. 2024-08-19T18:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-07-06T16:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-12-02T09:15:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-12-11T12:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.