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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50025983120194036182

Classe: Execução FiscalOrgao: NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 692e19b7bb65359fe232285ce1f163613a176586b9f14b1b956be9d8a37f0e0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 692e19b7bb65359fe232285ce1f163613a176586b9f14b1b956be9d8a37f0e0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-09-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-03-19 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-04-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-04-02 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-06-19 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-06-19 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
de Conciliação (TPU 12740)
2020-06-19
de Conciliação (TPU 12740)
2020-06-19
de Conciliação (TPU 12740)
2020-06-19
de Conciliação (TPU 12740)
2020-06-19
de Conciliação (TPU 12740)
2020-06-19
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)
2020-04-02
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-19T12:30:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  13. 2020-03-18T18:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-02-20T13:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2019-02-15T18:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2019-02-08T11:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2019-02-08T11:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2020-03-19T14:56:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  19. 2020-03-19T11:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-02-20T13:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-09-04T13:42:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2019-02-19T17:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.