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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00375786520168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 659d116c7f0f2f5a9782097e6b906603d3165d094e381f163083003e4af7d1d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00375786520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 659d116c7f0f2f5a9782097e6b906603d3165d094e381f163083003e4af7d1d8. SHA-256 do comentário: de268cb34b80c274bc36224b4aae8d092ac9193442088d1333cf1a8c4cc24e90.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-04-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:53.705000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 659d116c7f0f2f5a9782097e6b906603d3165d094e381f163083003e4af7d1d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2017-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-29
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-18
Documento (TPU 581)
2017-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-13
Documento (TPU 581)
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-06
Conclusão (TPU 51)
2017-09-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-05T08:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-25T08:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-11-29T08:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-09-15T10:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-13T12:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-10T08:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-05T08:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-31T12:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-29T11:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-28T11:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-19T07:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-26T11:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-29T08:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-11-29T08:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-11-18T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-11-14T07:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-11-13T07:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-09-13T15:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-09-06T12:56:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2017-09-06T11:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-09-05T07:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-08-07T07:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-03-30T07:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-02-13T10:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-11-03T07:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-09-30T12:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-30T12:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-09-30T07:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.