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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00381857820168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23d40d320d30eead8a499fdc557ff19f179c22a1ef8f9a18d89d7ef3b7a43f1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 23d40d320d30eead8a499fdc557ff19f179c22a1ef8f9a18d89d7ef3b7a43f1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:48:21.820000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161003120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23d40d320d30eead8a499fdc557ff19f179c22a1ef8f9a18d89d7ef3b7a43f1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-03 a 2018-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-15
Definitivo (TPU 246)
2018-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-20
Documento (TPU 581)
2018-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Documento (TPU 581)
2017-08-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-06T08:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2018-06-25T10:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-05-08T02:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-25T12:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-25T12:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-06T11:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-17T12:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-30T01:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-18T12:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-14T12:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-28T12:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-15T10:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-08-15T10:46:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-03-20T09:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-02-06T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-11-06T12:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-08-29T14:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-08-18T07:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-08-17T12:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-03-22T10:45:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2017-03-16T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-03-16T09:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-02-14T13:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-11-03T09:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-10-04T07:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-10-04T07:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-10-03T10:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.