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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000022520216130159

Classe: Petição CívelÓrgão: 159ª Zona Eleitoral - LambariGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa124e56f009d5cb4ec3d6b99a939fb6a5e87042f254940eafc10e668e623ccc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-03-01 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T22:14:54.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210217123002
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa124e56f009d5cb4ec3d6b99a939fb6a5e87042f254940eafc10e668e623ccc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-17 a 2021-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-24
Definitivo (TPU 246)
2021-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-03
Publicação (TPU 92)
2021-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-01
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2021-03-01
Recebimento (TPU 132)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-17T12:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  2. 2021-03-01T16:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  3. 2021-03-01T16:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  4. 2021-03-01T16:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  5. 2021-03-01T17:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  6. 2021-03-01T17:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  7. 2021-03-01T17:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  8. 2021-03-03T02:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  9. 2021-03-03T02:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  10. 2021-03-05T03:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  11. 2021-03-10T08:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  12. 2021-03-10T08:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  13. 2021-02-17T12:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  14. 2021-03-01T16:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  15. 2021-03-01T17:27:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  16. 2021-03-01T17:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  17. 2021-03-02T18:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  18. 2021-05-24T21:52:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  19. 2021-05-24T21:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.