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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-MG 00000213020156130179

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29b21486bfafb44a58c560f59adee28031b3deb30f4c795749602e7b43e078da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213020156130179 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29b21486bfafb44a58c560f59adee28031b3deb30f4c795749602e7b43e078da. SHA-256 do comentário: 7e5a606d6c208f56c0617be7c0f334b6a730683d827e92d0491310bf1241d231.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:05.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151126150953
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29b21486bfafb44a58c560f59adee28031b3deb30f4c795749602e7b43e078da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-26 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-20
Definitivo (TPU 246)
2017-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-21
Remessa (TPU 123)
2015-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-26T15:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  2. 2015-12-01T13:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  3. 2016-01-21T13:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  4. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  5. 2015-12-01T13:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  6. 2016-01-21T12:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  7. 2017-02-14T13:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  8. 2017-03-20T12:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  9. 2019-10-23T13:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  10. 2020-01-15T17:09:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  11. 2020-01-15T17:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  12. 2020-01-17T13:01:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  13. 2020-01-17T13:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  14. 2020-01-17T13:01:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  15. 2020-01-17T13:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.