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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-MS 00000095220186120045

Classe: Petição CívelÓrgão: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac2f8605c23d3da9a32d3fbe4a65ee3dec1b2e45e8830a1ae2932e129ee4cd25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000095220186120045 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ac2f8605c23d3da9a32d3fbe4a65ee3dec1b2e45e8830a1ae2932e129ee4cd25. SHA-256 do comentário: e1554d5e54bebf97eaf7bbc29c19226055795aec58e5fcb6f6bc89b75f27705e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-09-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-10-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:36:38.608000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180919193149
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac2f8605c23d3da9a32d3fbe4a65ee3dec1b2e45e8830a1ae2932e129ee4cd25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-19 a 2018-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-18
Definitivo (TPU 246)
2018-10-18
Definitivo (TPU 246)
2018-10-18
Arquivamento (TPU 12430)
2018-09-26
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2018-09-25
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-19T19:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  2. 2018-09-25T18:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  3. 2018-09-25T18:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  4. 2018-09-25T18:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  5. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  6. 2018-09-19T19:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  7. 2018-09-20T14:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  8. 2018-09-25T18:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  9. 2018-09-25T18:35:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  10. 2018-09-26T18:23:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  11. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  12. 2018-10-18T15:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  13. 2018-10-18T15:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.