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TJSC — 50117824420208240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de TubarãoGrau: JEData Ajuizamento: 2020-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 692aa85292d3006446704b1bb85e7b82b173df5fd8294da04d692d68936bb32c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-10 a 2023-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-07: Documento (TPU 581)
2023-07-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-06: Documento (TPU 581)
2023-07-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-04: Documento (TPU 581)
2023-07-03: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-06-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-16: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-05: Documento (TPU 581)
2023-03-13: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Ver outros registros do assunto TPU 3595

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-07T18:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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2023-07-06T18:37:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-07-04T16:13:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T15:10:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-06-05T13:55:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T10:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-01-03T13:26:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-12-15T15:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-12-08T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-08T12:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T20:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-24T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-07T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-07T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-10-31T18:50:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-24T18:53:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-23T14:29:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-03-07T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
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2022-03-04T18:34:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2022-03-04T17:17:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2022-03-03T14:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2022-03-03T14:23:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
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  }
}

2022-03-03T14:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
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  }
}

2022-02-08T16:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ]
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2022-02-03T14:29:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-03T13:06:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-02T18:37:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2022-02-02T18:35:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2022-02-02T18:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2022-02-02T18:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2021-10-30T21:07:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-14T17:24:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2021-10-14T11:15:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-25T14:59:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2020-11-25T14:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2020-11-25T14:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2020-11-24T15:41:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8284",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão"
  }
}

2020-11-24T15:41:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8278",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"
  }
}
```

2020-11-24T10:41:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-10T18:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8278",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00133993220168130056 — Recurso Especial · 2020-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08013639520248230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPB — 00006437220188150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJSP — 15703061220218260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
TJAP — 00028455420228030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJMS — 00002175620218120015 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão / 1ª Vara
STJ — 00004085320198160147 — Agravo em Recurso Especial · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
TJMS — 00002172720208120036 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão / Vara Única