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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50043296220194036182

Classe: Execução FiscalÓrgão: NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a15fcf8a744c6da59c9f99d6efde6ca35a694637b0a5a1d4e32d7a91d8725272

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a15fcf8a744c6da59c9f99d6efde6ca35a694637b0a5a1d4e32d7a91d8725272
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-07-29 — Ordenação de entrega de autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-06-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-02 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-03T12:26:53.822733207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190301143549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a15fcf8a744c6da59c9f99d6efde6ca35a694637b0a5a1d4e32d7a91d8725272

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-01 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2022-06-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-10-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-07-29
Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
2019-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-07
Conclusão (TPU 51)
2019-03-01
Distribuição (TPU 26)
2019-03-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-01T15:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2019-03-07T13:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-03-01T14:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2019-10-30T18:27:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2019-03-07T16:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-07-29T18:55:56.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
  7. 2022-06-01T14:55:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  8. 2022-06-01T15:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-06-02T09:32:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  10. 2022-06-01T14:55:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  11. 2022-06-01T14:55:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.