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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00020012120178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac7eb139b9057ee6a37dac5df576660a66040acb8f34829a7a448df53b2607d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2019-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2019-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2019-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2019-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2019-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2019-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2019-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2019-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2019-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2019-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2019-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2020-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:35.868651390Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170313133824
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac7eb139b9057ee6a37dac5df576660a66040acb8f34829a7a448df53b2607d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-13 a 2020-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-28
Petição (TPU 85)
2019-08-09
Morte do agente (TPU 1042)
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)
2019-08-05
Conclusão (TPU 51)
2019-07-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-13T14:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-03-13T14:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-03-14T09:46:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-03-14T10:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-03-15T11:30:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-03-17T11:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-03-29T10:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-05-15T10:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-05-17T12:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-05-18T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-05-19T14:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-06-02T17:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-08-08T11:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-08-08T11:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-08-16T13:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-08-18T17:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-08-29T18:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-10-05T11:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-10-06T10:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-10-10T18:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-10-10T18:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-11-27T15:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-01T10:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-12-04T14:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-12-12T12:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-12-13T11:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2018-01-16T10:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-01-18T11:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-01-25T18:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-01-25T18:22:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2018-01-25T18:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-01-25T18:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-01-26T15:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2018-01-26T15:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2018-01-26T15:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2018-01-26T15:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2018-01-26T15:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2018-01-26T15:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2018-01-26T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2018-01-26T15:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.