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Registro de Candidatura — Eleições - Eleição Majoritária — TRE-PI 06001207420246180088

Classe: Registro de CandidaturaOrgao: 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01d0070b2456e3281d95ad1c9f87476ee48a24ec89f65aeecab747b833306750

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2024-09-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2024-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-09-19 — Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-09-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2024-09-19 — Registro de Renúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-09-28 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-14 no assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Eleições - Eleição Majoritária» foi examinada no registro «Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura» em 2024-09-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-09 a 2024-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-28
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2024-09-23
Definitivo (TPU 246)
2024-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-23
Documento (TPU 581)
2024-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20
Petição (TPU 85)
2024-09-19
Registro de Renúncia (TPU 15158)
2024-09-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-19
Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura (TPU 14211)
2024-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-09T16:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  2. 2024-08-21T18:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  3. 2024-08-27T15:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
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  4. 2024-09-18T17:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
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  5. 2024-08-09T16:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-09T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-09T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-09T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-09T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
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  10. 2024-08-09T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
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  11. 2024-08-09T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
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  12. 2024-08-09T16:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
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  13. 2024-08-17T19:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
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  14. 2024-08-24T15:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
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  15. 2024-08-24T15:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  16. 2024-08-24T15:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  17. 2024-08-26T12:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  18. 2024-08-27T15:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  19. 2024-08-28T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  20. 2024-08-28T12:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  21. 2024-08-28T12:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  22. 2024-08-29T21:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-09-01T03:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-09-14T14:49:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  25. 2024-09-16T20:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  26. 2024-09-17T08:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  27. 2024-09-18T17:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  28. 2024-09-18T17:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  29. 2024-09-19T10:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  30. 2024-09-19T10:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  31. 2024-09-19T10:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  32. 2024-09-20T18:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  33. 2024-09-23T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  34. 2024-09-23T02:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  35. 2024-09-23T11:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  36. 2024-09-28T15:46:23.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  37. 2024-08-09T16:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  38. 2024-08-22T09:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  39. 2024-08-22T09:51:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  40. 2024-08-28T12:02:01.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.