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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJGO 00135957520168090100

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00a951d69af92435f7316e2b16218194dbd2898645a5d1bf52b0d2c925cc79b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-05-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-11-01 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-11-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-09-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-11-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2023-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-11-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-14
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-11-01
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-11-01
Conclusão (TPU 51)
2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  2. 2021-09-29T16:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  3. 2021-09-29T16:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  4. 2021-10-08T16:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-10-08T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-10-08T16:25:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2021-10-08T16:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2021-12-01T09:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  9. 2021-12-01T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  10. 2021-12-02T17:50:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2021-12-02T18:59:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2022-03-31T14:25:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  13. 2022-03-31T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  14. 2022-04-01T14:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2022-04-05T13:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  16. 2022-04-08T14:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2022-05-30T14:43:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  18. 2022-05-31T17:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2022-07-12T16:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2022-07-28T17:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  21. 2022-08-05T15:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  22. 2022-08-08T12:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  23. 2022-08-24T15:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  24. 2022-08-29T14:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  25. 2022-08-30T14:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  26. 2022-11-01T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  27. 2022-11-01T15:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  28. 2023-09-14T12:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  29. 2023-09-14T12:30:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  30. 2021-09-29T16:05:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  31. 2021-10-08T16:22:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  32. 2021-10-08T18:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  33. 2021-10-08T19:37:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  34. 2021-10-13T13:19:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  35. 2021-12-02T18:59:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87316",
    "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  36. 2022-05-30T14:43:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  37. 2022-05-31T13:41:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  38. 2022-07-29T18:45:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  39. 2022-08-01T12:54:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  40. 2022-08-08T15:24:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79348",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.