TRT5 — 00000431720265050371
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Desconfiguração de Justa Causa | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | FGTS | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio
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Movimentações públicas
- 2026-01-29T20:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso" } } - 2026-03-05T15:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso" } } - 2026-04-22T20:50:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso" } } - 2026-02-02T18:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso" } } - 2026-03-05T20:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso" } } - 2026-03-12T14:00:48.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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