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Execução Fiscal — Diligências — TJGO 00135734420168090091

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4643e3fcdbf4dc0aa718dbb928c01f17966178ae6ff05aa8004ad819bb55066b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4643e3fcdbf4dc0aa718dbb928c01f17966178ae6ff05aa8004ad819bb55066b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-06-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-07-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-09-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-09-08 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-09-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:27.222000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4643e3fcdbf4dc0aa718dbb928c01f17966178ae6ff05aa8004ad819bb55066b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Petição (TPU 85)
2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-08
Custas (TPU 479)
2021-09-02
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-24
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2021-05-31
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-11-18T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84485",
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  3. 2019-11-18T09:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84485",
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  4. 2020-04-24T15:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-24T16:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  6. 2020-05-26T15:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-05-28T14:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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  8. 2021-02-19T16:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-24T12:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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  10. 2021-02-25T15:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2021-04-12T15:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-15T13:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-14T08:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  14. 2021-05-14T09:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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  }
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  15. 2021-05-14T12:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2021-05-20T13:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  17. 2021-05-21T10:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-21T10:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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  }
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  19. 2021-08-25T14:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-08-27T14:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-28T15:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  22. 2019-11-18T09:51:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-02-19T16:22:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-02-19T16:24:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2021-02-25T15:20:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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  26. 2021-03-08T03:07:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-04-15T13:44:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-05-04T11:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-05-04T11:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-05-14T03:03:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-19T10:09:38.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-05-19T17:11:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-05-19T17:11:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  34. 2021-05-31T03:09:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-06-24T18:37:39.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-06-24T18:37:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84485",
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  37. 2021-06-24T18:37:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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}
  38. 2021-07-05T03:03:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84485",
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  39. 2021-09-02T12:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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  40. 2021-09-08T19:03:22.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.