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TJGO — 00134963520168090091

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be176a60498163af4dad7d3844cfa02d79b76ef78980e931de9a77ee9a903829

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18: Definitivo (TPU 246)
2026-03-18: Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-14: Provisório (TPU 245)
2025-05-14: Execução frustrada (TPU 276)
2025-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13: Conclusão (TPU 51)
2025-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13: Petição (TPU 85)
2025-05-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-12: Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10540

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2019-11-18T09:50:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-18T09:50:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2020-01-13T08:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T08:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-10-23T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T09:58:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-27T10:18:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-02T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-16T11:05:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2021-01-26T16:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2021-07-21T14:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T16:09:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-08-04T14:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "84485",
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2024-04-05T13:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-04-15T11:28:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2024-04-15T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "84485",
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2024-04-15T15:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "84485",
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2025-05-12T12:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-13T14:00:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2025-05-13T17:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2025-05-13T17:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "84485",
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2025-05-14T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "84485",
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2019-11-18T09:50:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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2020-05-06T23:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-05-11T12:35:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T12:35:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-21T03:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-10T13:13:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2020-12-10T13:13:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-21T03:19:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2021-04-23T19:33:30.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)

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2021-04-23T19:33:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "84485",
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  }
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2021-04-23T19:33:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2021-05-03T03:01:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T14:39:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T03:03:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T16:51:14.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)

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2021-08-12T16:51:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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