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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — PIS/RAIS - Cadastramento — TRT2 00003386220115020242

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de CotiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a19fc64227395642657518f42736a3d005cf4ea885aee0ba082611c206e5283e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003386220115020242 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | Contribuição Sindical | Fruição/Gozo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Cotia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a19fc64227395642657518f42736a3d005cf4ea885aee0ba082611c206e5283e. SHA-256 do comentário: 70a497315cebbdb3318f7706016f4c7cdb113df3850b3c40594c70d821824bf8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-09-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:28:46.535000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a19fc64227395642657518f42736a3d005cf4ea885aee0ba082611c206e5283e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-02 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Definitivo (TPU 246)
2020-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-29
Publicação (TPU 92)
2020-10-29
Publicação (TPU 92)
2020-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-29
Publicação (TPU 92)
2020-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | Contribuição Sindical | Fruição/Gozo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  2. 2020-09-10T17:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  3. 2020-09-11T08:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  4. 2020-09-12T01:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  5. 2020-09-12T01:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  6. 2020-09-25T00:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  7. 2020-10-28T11:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  8. 2020-10-28T11:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  9. 2020-10-28T11:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  10. 2020-10-29T07:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  11. 2020-10-29T07:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  12. 2020-10-29T07:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  13. 2020-10-29T07:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  14. 2020-10-29T07:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  15. 2020-10-29T07:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  16. 2020-11-13T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  17. 2020-11-13T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  18. 2020-11-13T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  19. 2019-12-22T09:25:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  20. 2019-12-22T09:25:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  21. 2020-09-11T08:48:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  22. 2020-11-19T10:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30033",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.