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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000286320116130146

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97ac70f42fa0873d917955be94c2070aa3ef706de68d0578c4a321c779927cae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2011-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-09-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-09-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-09-22 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-24 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-06 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Reativação (TPU 849)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-24
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-22
Definitivo (TPU 246)
2015-09-22
Desarquivamento (TPU 893)
2012-12-11
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-30T15:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15814",
    "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"
  }
}
  2. 2011-05-30T15:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15814",
    "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"
  }
}
  3. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  4. 2011-08-10T15:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15814",
    "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"
  }
}
  5. 2012-12-11T11:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15814",
    "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"
  }
}
  6. 2015-09-22T17:51:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15814",
    "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"
  }
}
  7. 2015-09-22T17:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15814",
    "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"
  }
}
  8. 2017-10-27T19:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  9. 2021-09-24T16:32:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  10. 2021-09-24T16:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  11. 2021-09-24T16:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  12. 2021-09-27T13:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  13. 2021-09-27T17:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  14. 2021-09-27T17:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  15. 2021-09-27T17:51:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  16. 2021-09-28T14:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.