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TJSC — 50152009820208240039

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Juizado Especial Cível da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2020-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7026dbbc40bfb021a33488eb34d9e7451148828c6817054bbe5ccf0714ac99b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-08 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-14: Documento (TPU 581)
2021-06-14: Documento (TPU 581)
2021-06-11: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-11: Petição (TPU 85)
2021-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-07: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-04: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2021-06-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-02: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irregularidade no atendimento

Ver outros registros do assunto TPU 11864

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-14T21:59:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-06-14T21:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-06-14T21:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-06-11T10:36:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-09T01:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-06-02T15:33:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-31T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-05-31T12:19:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-04-19T17:38:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-02-09T15:26:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-09T09:49:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-09T01:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-01-13T15:20:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-27T07:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2020-10-27T11:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-23T10:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2020-10-21T12:15:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-08T12:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-06-14T21:59:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-06-11T10:36:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-06-07T08:47:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-04T18:29:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-06-04T18:29:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-06-04T18:29:12.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}
```
2021-06-02T15:33:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-06-02T14:40:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-02T13:38:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-06-02T13:38:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-06-02T13:38:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}
```

2021-05-31T19:08:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2021-05-31T14:05:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2020-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-12-15T12:37:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-12-14T18:45:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2020-12-14T18:45:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2020-12-14T18:45:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2020-10-27T11:31:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-10-23T17:18:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

2020-10-23T17:18:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6314",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Lages"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 50073784020204025104 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF2
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50079561420224025110 — Recurso Inominado Cível · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF2
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50045654620204025102 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF2
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJRN — 00054720620128200106 — Procedimento Comum Cível · 2012-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages / 4ª VARA CÍVEL
TJMG — 51505407020178130024 — Recurso Especial · 2022-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages / Primeira Vice-Presidência
TJSE — 00150200220168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00151508920168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJMG — 51300038720168130024 — Recurso Especial · 2021-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages / Primeira Vice-Presidência

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