Agravo em Recurso Especial — ISS/ Imposto sobre Serviços — STJ 00002719520228160202
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 348629e4ba22fef006d3ebcd06bac8c53a53672bd83cd869b478753726a1f3ee
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- ISS/ Imposto sobre Serviços Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cofins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - PIS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Liminar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Compensação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-05-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-05-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-07-02 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-07-02 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-07-02 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-10-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-10-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-12-22 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-12-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-03-09 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-31 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-04-13 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-17T01:40:44.973000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250519000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 348629e4ba22fef006d3ebcd06bac8c53a53672bd83cd869b478753726a1f3ee
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-19 a 2026-04-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-13
- Remessa (TPU 123)
- 2026-03-31
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-09
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-09
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-03-09
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-03-04
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2026-02-06
- Publicação (TPU 92)
- 2026-02-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-02-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
ISS/ Imposto sobre Serviços | Cofins | PIS | Liminar | Compensação
- Ver outros registros do assunto TPU 5951
- Ver outros registros do assunto TPU 6035
- Ver outros registros do assunto TPU 6039
- Ver outros registros do assunto TPU 9196
- Ver outros registros do assunto TPU 5994
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-05-27T12:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-05-27T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-07-02T08:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-07-02T09:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-07-02T09:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-07-02T09:50:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-07-02T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-07-02T16:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-01T21:40:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-06T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-22T08:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-12-22T15:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-12-22T16:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-03-09T17:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-04-13T15:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-05-19T19:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça" } } - 2025-07-02T00:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-07-02T08:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-07-02T16:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-06T00:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-24T00:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-02-04T17:02:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-02-06T00:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-03-09T00:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-03-31T15:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-06-27T20:00:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-06-27T20:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-07-01T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-07-02T15:39:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-01T21:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-03T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-06T18:59:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-22T08:09:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-22T08:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2025-10-23T01:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-02-05T02:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-02-05T02:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-03-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-03-05T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } } - 2026-03-06T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF2 — 00626854420184025101 — Apelação / Remessa Necessária · 2019-02-04 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Gabinete da Vice-Presidência
- TRF2 — 00318605420174025101 — Apelação / Remessa Necessária · 2019-03-18 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Gabinete da Vice-Presidência
- TRF2 — 00498529120184025101 — Apelação / Remessa Necessária · 2019-06-18 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Gabinete da Vice-Presidência
- STJ — 00005460920124025120 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-30 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- STJ — 00004736820174030000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-31 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / VICE-PRESIDÊNCIA
- STJ — 00002742320154036109 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-28 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- TRF4 — 50250797220144047107 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-06-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- TRF4 — 50022584020154047107 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-11-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002719520228160202 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “ISS/ Imposto sobre Serviços | Cofins | PIS | Liminar | Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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