Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00395478120178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efe4e3c1aaa6adbff3941097f082385661e1222ade0e531b7e49ce1f796d130a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: efe4e3c1aaa6adbff3941097f082385661e1222ade0e531b7e49ce1f796d130a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2017-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-12-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:55:46.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efe4e3c1aaa6adbff3941097f082385661e1222ade0e531b7e49ce1f796d130a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-29 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Definitivo (TPU 246)
2018-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-11-20
Conclusão (TPU 51)
2017-11-13
Documento (TPU 581)
2017-11-08
Documento (TPU 581)
2017-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-02
Conclusão (TPU 51)
2017-10-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T08:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-12-19T07:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-10-17T11:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-20T10:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2018-04-02T08:09:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-12-13T10:12:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  7. 2017-11-20T10:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-11-13T13:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2017-11-08T15:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-10-18T13:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-10-02T10:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-10-02T09:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-09-29T09:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.