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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000294920256050172

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 172 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab1536636122d11d2f0515f876b8003553406e35925c052fd96a1b720eea3bce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-21 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-08-15 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-09-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-19
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-15
Conclusão (TPU 51)
2025-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T11:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-07T07:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-26T12:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-09-02T10:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-09-15T09:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-07T07:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-10T12:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-21T15:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-21T15:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-21T15:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-21T15:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-08-15T10:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-15T10:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-15T10:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-15T10:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-25T12:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-26T12:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-27T08:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-27T09:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-27T09:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-09-02T03:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-02T10:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-08T09:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-08T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-08T09:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-09-09T17:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-09-15T08:54:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-19T16:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-04T11:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-07T15:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-07T15:38:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-25T02:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-25T02:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-25T12:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-27T08:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-27T08:31:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-28T00:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-28T00:51:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-09-02T03:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-08T09:19:49.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.