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TJES — 00000985120148080048

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 4ª VARA CRIMINAL - SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8ef0e104670aee5b5f3ba7e9eddbb322fe3e5730c66a490fd498d8ea46488b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-03 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29: Definitivo (TPU 246)
2024-02-29: (TPU )
2023-12-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-09: Recebimento (TPU 132)
2023-10-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-28: Recebimento (TPU 132)
2023-09-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-14: Prescrição (TPU 11878)
2023-06-27: (TPU )
2023-06-23: Conclusão (TPU 51)
2023-06-15: Recebimento (TPU 132)
2023-06-15: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-03T17:39:17.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
  }
}

2014-03-31T07:47:35.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
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}

2014-01-27T13:20:30.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
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2014-03-11T08:47:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
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2015-01-16T08:02:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-19T08:16:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2015-06-16T08:56:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2014-02-11T10:13:13.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
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2014-04-22T10:19:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2015-06-24T09:06:13.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
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2015-06-23T11:18:08.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
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2014-01-03T17:39:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4676",
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  }
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2019-09-18T14:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2019-07-29T18:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2021-03-04T16:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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2021-11-11T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-21T10:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-18T16:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "4655",
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  }
}

2016-07-01T15:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2017-07-27T15:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2019-04-12T10:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2019-06-05T17:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2021-03-04T15:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-06-23T17:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2022-05-30T16:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2022-09-12T13:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-04-05T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2015-09-29T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
  }
}

2015-09-29T09:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
  }
}

2016-09-30T12:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2022-02-25T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-01-18T13:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2015-11-06T10:56:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
  }
}

2016-10-19T15:39:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2019-01-24T17:21:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2015-11-24T15:25:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
  }
}

2019-09-11T15:16:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-06-15T15:09:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2015-11-24T18:23:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2014-03-18T14:48:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4676",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001897920168180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJES — 00001545420228080032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
TJRR — 08014325120198230030 — Inquérito Policial · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL
STJ — 00004288220248130525 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJMS — 00002256220208120049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Única
TJGO — 00196134220208090175 — Execução da Pena · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução da Pena
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMS — 00002260320178120033 — Inquérito Policial · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Única
TJMS — 00002253820228120002 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 3ª Vara Criminal