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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001081720125030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79fc179415460c366f319cbfe452aef507662ad48ed07760f3256348a638c6fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2015-06-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2016-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2016-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2016-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2016-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2016-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2016-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2016-05-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2016-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2016-12-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:52.399352228Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 79fc179415460c366f319cbfe452aef507662ad48ed07760f3256348a638c6fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2016-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-20
Remessa (TPU 123)
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-29
Conclusão (TPU 51)
2016-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  15. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.