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Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Intimação — TJAP 00014784720218030002

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: 3ª VARA CÍVEL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: affad6e7dfee7ed3b862d74b2c0bd8645d4addfa27a36f9a931803bce1e3317f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: jurisdicao, voluntaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
  • Registro documental: affad6e7dfee7ed3b862d74b2c0bd8645d4addfa27a36f9a931803bce1e3317f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-03-15 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2021-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-19 no assunto oficial «Intimação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-04 a 2021-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-19
Definitivo (TPU 246)
2021-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-13
Recebimento (TPU 132)
2021-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-09
Remessa (TPU 123)
2021-03-30
Recebimento (TPU 132)
2021-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-23
Remessa (TPU 123)
2021-03-15
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2021-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-08
Conclusão (TPU 51)
2021-03-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-04T15:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "13716",
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  }
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  2. 2021-03-08T11:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  3. 2021-03-23T13:08:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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  4. 2021-04-09T13:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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  5. 2021-03-08T11:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  6. 2021-03-15T18:18:05.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  7. 2021-03-23T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-30T12:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13716",
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  9. 2021-04-09T12:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  10. 2021-04-13T10:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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  11. 2021-04-19T08:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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  12. 2021-04-19T08:38:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.