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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000294220256050142

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 142 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0839f90ae739f1ce0a69909d249c88e7b74e9a94caed426d16327ebf8f4eda05

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-12 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2025-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2025-09-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2025-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2025-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-09-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2025-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2025-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T10:47:59.818000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250701042942
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0839f90ae739f1ce0a69909d249c88e7b74e9a94caed426d16327ebf8f4eda05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2025-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-22
Definitivo (TPU 246)
2025-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Petição (TPU 85)
2025-09-15
Documento (TPU 581)
2025-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Documento (TPU 581)
2025-09-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T04:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T16:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-19T08:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-12T10:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-12T11:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-12T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-14T08:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-14T08:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-14T14:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-22T07:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-22T07:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-22T08:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-22T09:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-22T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-02T00:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-12T08:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-12T08:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-12T08:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-19T08:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-19T08:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-27T07:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-27T07:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-08-27T07:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-08-29T08:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-02T03:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-09-02T03:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-09-02T03:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-04T08:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-04T08:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-04T08:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-09-04T08:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-09-04T09:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-09-04T10:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-09-15T06:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-22T07:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-01T04:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-09T09:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-09T09:40:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-15T01:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-15T01:00:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30627",
    "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.