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Procedimento Comum Cível — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJPR 00000012520188160004

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b4d7b4f1b68bfe7000389d631ed53574e9e4bf97576e94801c20f20f71db2c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-16 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2025-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2025-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2025-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2025-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2026-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2026-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2026-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2026-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-02 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-05-25
Petição (TPU 85)
2026-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-20
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-02T17:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 58
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2018-01-02T17:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2018-01-02T17:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
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  }
}
  4. 2018-01-03T10:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2018-01-03T17:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2018-01-03T17:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2018-01-03T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Carta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2018-01-16T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2018-02-16T16:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2018-03-06T16:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2018-03-14T09:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2018-05-22T15:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2018-06-22T18:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
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  }
}
  14. 2018-08-29T16:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
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  }
}
  15. 2018-08-29T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
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  }
}
  16. 2018-08-29T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2018-08-30T10:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2018-09-17T16:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2019-01-23T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2020-06-16T14:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2020-06-16T14:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2020-06-16T14:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2020-06-17T21:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2020-06-17T22:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2020-07-02T09:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2020-07-10T14:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2020-08-04T18:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2020-08-04T18:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2020-08-19T14:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2020-08-21T16:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8829",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2020-08-21T16:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  32. 2020-10-30T09:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-11-09T11:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-11-09T23:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-12-03T17:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-12-03T17:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-02-04T11:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-02-25T19:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-03-06T00:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-03-06T00:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.