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Ação Civil Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT3 00001076420145030060

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35212385ef1725a2e9037a8b6393a8925370fbc4f3da2b520b54371b0676981d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-13 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-04-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-05-15 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-06-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-06-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:32.379805860Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 35212385ef1725a2e9037a8b6393a8925370fbc4f3da2b520b54371b0676981d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-28 a 2014-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-30
Recebimento (TPU 977)
2014-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-06-24
Inicial (TPU 12747)
2014-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-15
Audiência (TPU 970)
2014-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-06
Conclusão (TPU 51)
2014-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
Audiência (TPU 970)
2014-04-28
Documento (TPU 581)
2014-04-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  11. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.